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Vai viajar? Conheça as regras da alfândega brasileira!

Apesar da tentação de compras no exterior, influenciadas pelos baixos preços e  impostos quase inexistentes, é importante que você tenha em mente o que pode ou não trazer em sua bagagem, e  que pode ser ou não taxado pela alfândega brasileira.

Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA)

Segundo site da Receita, todo viajante que ingressa no Brasil deve declarar seus bens se os mesmos estão incluídos em uma lista de bens apresentados no próprio site da Receita.

declaracao bagagem acompanhada

Esse formulário é entregue pelos comissários durante sua viagem de retorno e deve ser preenchido caso você tenha algum item que deva ser declarado. Abaixo alguns itens que são PROIBIDOS:

  • Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior.
  • Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem.
  • Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, exceto se for para integrar coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército Brasileiro.
  • Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença expedida pelo Ministério do Meio Ambiente.
  • Espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, em qualquer fase do ciclo vital, sem permissão do órgão competente.
  • Produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem falsa indicação de procedência.
  • Mercadorias cuja produção tenha violado direito autoral (“pirateadas”).
  • Produtos contendo organismos geneticamente modificados.
  • Agrotóxicos, seus componentes e afins.
  • Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública.
  • Substâncias entorpecentes ou drogas.
  • etc
  •  Veja a lista completa aqui.

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Você pode se interessar: Bagagem

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A cota de isenção

Muitos escutam falar e temem a cota de isenção de U$ 500,00 (quinhentos dólares) aplicadas na alfândega brasileira. A cota de U$500,00 é pessoal e intransferível. Essa cota define que em uma viagem ao exterior você só pode gastar U$ 500,00 em compras no país, um imposto será aplicado ao valor que ultrapasse esse valor.

  1. Produtos de Uso pessoal

O que algumas pessoas não sabem é que produtos de uso pessoal não precisam ser declarados, e portanto não entram na cota

  • celular usado
  • máquina fotográfica usada
  • relógio
  • artigos de vestuário (roupas)
  • e artigos de higiene.

Logicamente, há restrições em relação o número de unidades desses produtos. A quantidade de produto repetido deve condizer com o uso pessoal, ou seja, você não pode trazer mais de uma câmera fotográfica, mais de 1 celular, vários relógios, etc.

       2.  Então o que entra na cota de isenção?

Computador pessoal, filmadoras, aparelhos ou outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso NÃO são considerados bens de uso pessoal, segundo o site da Receita.

OBS.: Compras feitas em lojas freeshop do aeroporto (Duty Frees) entram em uma segunda cota de U$ 500,00.

A Receita Federal criou um documento bastante simples para o entendimento das regras alfândegárias, acesse Guia Rápido para Viajantes para visualizar.

Produtos comprados em Duty Free Shop

Os produtos adquiridos dentro dos Free Shops, normalmente nas salas de embarque/desembarque internacionais, estão liberados de tributos e de declaração. Além do limite da cota de U$500,00 para mercadorias trazidas do exterior, o viajante ainda tem mais uma cota de U$500,00 para gastar dentro do Free Shop, totalizando U$1000,00. Os limites segundo o site da Receita são:

  • 24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida
  • 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira
  • 25 unidades de charutos ou cigarrilhas
  • 250g de fumo preparado para cachimbo
  • 10 unidades de artigos de toucador
  • 3 unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.

IMPORTANTE: Veja no site da Receita as informações para viajantes voltando ao Brasil.

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Você pode se interessar: Outlets e Free-shops

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Declarar ou não declarar as compras no exterior?

Ao final da viagem, já dentro do aeroporto, você deverá decidir em qual fila de desembarque entrará: a das pessoas que irão declarar bens ou das que não possuem nada a declarar. Se você respondeu “SIM” a alguns dos itens do formulário que lhe foi entregue, dirija-se a fila dos “Bens a Declarar” e se apresente a fiscalização aduaneira, caso contrário dirija-se ao canal “Nada a Declarar”.

Com o objetivo de fugir das taxas e impostos por compras que ultrapassaram a cota de isenção muitos escolhem por omitir informações no formulário de declaração. No entanto é importante que você saiba que mesmo se dirigindo a fila dos “Nada a Declarar” você estará sujeito à fiscalização, isso porque algumas vezes os fiscais escolhem pessoas nessa fila para se dirigirem à sala de fiscalização, onde sua bagagem passará pelo raio-X. Não corra o risco de não declarar os bens que você sabe que deve declarar e se indispor com a Receita ao ser escolhido aleatoriamente. Sempre declare o que a Receita pedir para você declarar.

Se você omitiu bens que deveriam ser declarados (ou que ultrapassaram a cota de isenção de U$ 500,00) você será multado em 50% do valor do produto. Por exemplo, se você comprou um laptop que custou U$ 800, não declarou e foi pego pela alfândega você será multado em 50% desse valor + 60% do valor que ultrapassa a cota de isenção. Se você declarasse o laptop, pagaria apenas 60% do valor do produto que ultrapassaria a cota de isenção.

Por isso, aí vai uma dica importantíssima: guarde TODAS as notas fiscais dos produtos que comprou no exterior, pois na falta delas o imposto de 60% do valor do produto será aplicado em um valor estipulado pelo oficial, e você não terá  como argumentar.

Dicas:

O ideal é desembalar os produtos comprados no exterior e retirar etiquetas de preço, já que serão de uso pessoal, assim você evita que os fiscais pensem que você vai comercializar suas próprias roupas.

Para mais informações acesse o site da Receita Federal

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UPDATE: Em 2013, a Receita Federal criou o Sistema de Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), o qual permite que a declaração seja realizada por meio de um computador, tablet ou do seu smartphone. O sistema pode ser acessado clicando aqui.

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